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Câmara aprova nova regulamentação para a profissão de pedagogo

20/08/2009 - 18h18

Da Redação*
Em São Paulo

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (19) a regulamentação da profissão de pedagogo. O texto prevê que apenas quem tiver graduação em pedagogia poderá exercer a profissão. A medida passou na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), em caráter conclusivo e deve seguir para análise do Senado, caso não haja recurso para votação em plenário.
O texto diz ainda que quem tiver pós-graduação na área, porém, sem o curso de graduação, poderá exercer funções de administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional na educação básica.
O relator da matéria na CCJ, deputado Jefferson Campos (PTB-SP) afirma que "a profissão já está regulamentada" e que a proposta "apenas atualizou e complementou a regra vigente sobre essa matéria".
O deputado referia-se a dispositivos da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), especialmente ao que determina que "a formação de profissionais de educação para administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional para a educação básica, será feita em cursos de graduação em pedagogia ou em nível de pós-graduação".
A principal inovação do texto aprovado em relação ao original é a supressão da previsão de um órgão de fiscalização da profissão. Entendeu-se que a fiscalização feita pelo Ministério da Educação e pelas secretarias estaduais e municipais de educação é suficiente para coibir os desvios.

Atividades exclusivasEntre as atividades que passam a ser exclusivas do pedagogo estão:
  • a elaboração e o acompanhamento de estudos, planos, programas e projetos da área de educação, ainda que não escolares;
  • gestão educacional nas escolas e nas empresas de qualquer setor econômico;
    a administração, o planejamento, a inspeção, a supervisão e a orientação educacional nas escolas;
  • o recrutamento, a seleção e a elaboração de programas de treinamento e projetos técnico-educacionais em instituições de diversas naturezas.

* Com informações da Agência Câmara

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